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Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.404
Ano: 1976

Ementa

Dispõe sobre as sociedades por ações.

Artigos(300)

Art. 1Características
Art. 2Objeto Social

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Art. 8Avaliação

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Art. 10Responsabilidade do Subscritor

Art. 11Fixação no Estatuto

Art. 12Alteração

Art. 13Ações com Valor Nominal

Art. 14Ações sem Valor Nominal

Art. 15Espécies

Art. 16Ações Ordinárias

Art. 17Ações Preferenciais

Art. 18Vantagens Políticas

Art. 19Regulação no Estatuto

Art. 21Ações Não-Integralizadas

Art. 22Determinação no Estatuto

Art. 23Emissão

Art. 24Requisitos

Art. 25Títulos Múltiplos e Cautelas

Art. 27Agente Emissor de Certificados

Art. 28Indivisibilidade

Art. 29Negociabilidade

Art. 30Negociação com as Próprias Ações

Art. 31Ações Nominativas

Art. 32Ações Endossáveis

Art. 33Ações ao Portador

Art. 34Ações Escriturais

Art. 36Limitações à Circulação

Art. 37Suspensão dos Serviços de Certificados

Art. 38Perda ou Extravio

Art. 40Outros Direitos e Ônus

Art. 41Custódia de Ações Fungíveis

Art. 42Representação e Responsabilidade

Art. 43Certificado de Depósito de Ações

Art. 44Resgate e Amortização

Art. 45Reembolso

Art. 46Características

Art. 47Emissão

Art. 48Resgate e Conversão

Art. 49Certificados

Art. 50Forma, Propriedade, Circulação e Ônus

Art. 51Modificação dos Direitos

Art. 52Características

Art. 53Emissões e Séries

Art. 54Valor Nominal

Art. 55Vencimento, Amortização e Resgate

Art. 56Juros e Outros Direitos

Art. 57Conversibilidade em Ações

Art. 58Espécies

Art. 59Competência

Art. 60Limite de Emissão

Art. 61Escritura de Emissão

Art. 62Registro

Art. 63Forma, Propriedade, Circulação e Ônus

Art. 64Requisitos

Art. 65Títulos Múltiplos e Cautelas

Art. 66Requisitos e Incompatibilidades

Art. 67Substituição, Remuneração e Fiscalização

Art. 68Deveres e Atribuições

Art. 69Outras Funções

Art. 70Substituição de Garantias e Modificação da Escritura

Art. 71Assembléia de Debenturistas

Art. 72Cédula Pignoratícia de Debêntures

Art. 73Emissão de Debêntures no Estrangeiro

Art. 74Extinção

Art. 75Características

Art. 76Competência

Art. 77Emissão

Art. 78Forma, Propriedade e Circulação

Art. 79Certificados

Art. 80Requisitos Preliminares

Art. 81Depósito da Entrada

Art. 82Registro da Emissão

Art. 83Projeto de Estatuto

Art. 84Prospecto

Art. 85Lista, Boletim e Entrada

Art. 86Convocação de Assembléia

Art. 87Assembléia de Constituição

Art. 88Constituição por Subscrição Particular

Art. 94Arquivamento e Publicação

Art. 95Companhia Constituída por Assembléia

Art. 96Companhia Constituída por Escritura Pública

Art. 97Registro do Comércio

Art. 98Publicação e Transferência de Bens

Art. 99Responsabilidade dos Primeiros Administradores

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