Art. 2 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária de Encargos Gerais da União - Recursos sob a Supervisão do Ministério da Fazenda, destinada ao pagamento de pensionistas do Tesouro Nacional.
Lei nº 6.451, de 17 de Outubro de 1977Ementa Concede pensão especial a Amarina de Loyla Pessoa.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 6.451, de 17 de Outubro de 1977
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.451
- Ano
- 1977
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