Art. 1 do Lei nº 6.460, de 7 de Novembro de 1977

Art. 1 - É retificada, sem ônus, a Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977", no seguinte: 2800 - Encargos Gerais da União 2802 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República 2802.15810312.580 - Assistência Financeira a Entidades através do Conselho Nacional de Serviços Sociais - MEC - conforme Adendo ADENDO BAHIA Encruzilhada ONDE SE LÊ: Prefeitura Municipal de Encruzilhada (sendo 10.000,00 para Assistência Social).......................... 10.000,00 LEIA-SE: Prefeitura Municipal de Encruzilhada, para o Ginásio de Encruzilhada..................................................... 10.000,00 REMANSO ONDE SE LÊ: Fundação de Integração do Menor de Remanso........ 20.000,00 LEIA-SE: Prefeitura Municipal de Remanso, para Obras Sociais.................................................................. 20.000,00 VALENTE ONDE SE LÊ: Centro Educacional Vitoriano (São Domingos).......... 20.000,00 LEIA-SE: Centro Educacional Antônio Vitoriano (São Domingos) -CNEC.................................................. 20.000,00 CEARÁ ONDE SE LÊ: Fortaleza Associação dos Professores de ensino Superior do Ceará APESC....................................................... 30.000,00 LEIA-SE: Santana do Cariri Centro Educacional Waldivino Nascimento............... 30.000,00 ONDE SE LÊ: Fortaleza Biblioteca Circulares do Ceará................................. 5.000,00 LEIA-SE: Sobral Fundação Universidade Vale do Acaraú (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)............................. 5.000,00 Fortaleza ONDE SE LÊ: Colégio Antônio Filho (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................................. 3.000,00 LEIA-SE: Fundação Educacional Edson Queiroz (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo.............................. 3.000,00 ONDE SE LÊ: Educandário Sinó Pinheiro Mantido por: Fundação Assistêcial e Educacional de Macaé - RJ.. 87.000,00 LEIA-SE: Educandário Sinó Pinheiro Fortaleza - CE................ 80.000,00 Escola Normal e Colégio Santa Cecília Fortaleza - CE- Mantida por: Associação das Religiosas da Instrução Cristã-Recife................................................................... 7.000,00 Fortaleza ONDE SE LÊ: Ginásio Anchieta..................................................... 10.000,00 LEIA-SE: Instituto Mater Salvatoris de Parangaba, para o Ginásio Anchieta..................................................... 10.000,00 ONDE SE LÊ: Sobral Escola de meus Filhos........................................... 7.000,00 LEIA-SE: Morada Nova Sociedade de Proteção à Maternidade São Lucas..... 7.000,00 DISTRITO FEDERAL Brasília ONDE SE LÊ: Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB (sendo 6.000,00 para Bolsas de Estudo).................. 8.000,00 LEIA-SE: Centro de Atividades Artísticas e Culturais do CEUB, para Bolsas de Estudo........................................... 8.000,00 ONDE SE LÊ: Colégio Madre Carmen Salles (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo, sendo 2.000,00 para Assistência Educacional).......................................................... 7.000,00 LEIA-SE: Associação Educacional Assistêncial "Madre Carmen Salles" (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo - sendo, 2.000,00 para Assistência Educacional).......................................................... 7.000,00 ONDE SE LÊ: União Pioneira de Integração Social (sendo 13.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... 16.000,00 LEIA-SE: Centro Social Paroquial São Judas Tadeu................ 5.000,00 Obras Sociais São João Bosco Mantida por: Inspetoria São João Bosco - Belo Horizonte - Minas Gerais................................................................... 3.000,00 Paróquia Nossa Senhora de Fátima para Assistência Social................................................................... 3.000,00 Tenda Espírita Oxóssi Rompe Mato......................... 5.000,00 GOIÁS ANÁPOLIS ONDE SE LÊ: Escola Maria Montessori........................................ 10.000,00 LEIA-SE: Associação Educacional Evangélica, para Bolsas de Estudo.................................................................. 10.000,00 Goiânia ONDE SE LÊ: Lar Espírita Canuto de Oliveira................................. 5.000,00 LEIA-SE: Sociedade Goiana de Cultura, para Bolsas de Estudo.................................................................. 5.000,00 ORIZONA ONDE SE LÊ: Maternidade Orizona.............................................. 10.000,00 LEIA-SE: Centro Social Rural de Orizona............................... 5.000,00 Conferência Vicentina São José da Sociedade São Vicente de Paulo..................................................... 5.000,00 PEDRO AFONSO ONDE SE LÊ: Pedro Afonso Ginásio Cristo-Rei.................................................. 5.000,00 LEIA-SE: Goiânia Sociedade Goiana de Cultura, para Bolsas de Estudo.................................................................. 5.000,00 MINAS GERAIS BELO HORIZONTE ONDE SE LÊ: Instituto de Psicologia Aplicada de Minas Gerais - (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo).................. 2.000,00 LEIA-SE: Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE, para Bolsas de Estudo................................. 2.000,00 ONDE SE LÊ: Colégio Palomar (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................................. 2.000,00 LEIA-SE: Colégio Nossa Senhora das Dores (sendo 2.000,00 para Bolsas de .Estudo)......................................... 2.000,00 GOVERNADOR VALADARES ONDE SE LÊ: Lira 30 de Maio...................................................... 5.000,00 LEIA-SE: Lira 30 de Janeiro................................................... 5.000,00 JUIZ DE FORA ONDE SE LÊ: Grêmio Educacional Lezas...................................... 28.000,00 LEIA-SE: Grêmio Educacional Luiz Gama.............................. 28.000,00 MANHUAÇU ONDE SE LÊ: Flor de Maio São Joanense..................................... 10.000,00 LEIA-SE: Sociedade Musical Flor de Maio de Manhuaçu........ 10.000,00 MATIPÓ ONDE SE LÊ: Fundação de Saúde Cristo Rei................................ 15.000,00 LEIA-SE: Conferência São João Batista da Sociedade de São Vicente de Paulo................................................... 15.000,00 PARÁ BELÉM ONDE SE LÊ: Associação do Ministério Público do Estado do Pará...................................................................... 10.000,00 LEIA-SE: União Beneficente dos Chauffeurs do Pará 10.000,00 PARAÍBA ONDE SE LÊ Itabaiana Casa dos Velhos.................................................... 5.000,00 LEIA-SE: João Pessoa Fundação Padre Ibiapina, para o Colégio Comercial de Mari.................................................................. 5.000,00 PERNAMBUCO RECIFE ONDE SE LÊ: Núcleo Assistêncial e Recreativo de Coqueiral - Tejipio (sendo 50.000,00 para Assistência Social)..... 50.000,00 LEIA-SE: São José do Egito Instituto Pajeú de Educação e Saúde....................... 50.000,00 RIO DE JANEIRO CAMPOS ONDE SE LÊ: Ginásio Comercial Eloy Dornellas (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... 3.000,00 LEIA-SE: Colégio Saldanha da Gama - CNEC (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... 3.000,00 ONDE SE LÊ: Ginásio Comercial Luiz Brito Bezerra de Mello (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)................. 5.000,00 LEIA-SE: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora (para Bolsas de Estudo).......................................... 5.000,00 ONDE SE LÊ: Ginásio Italva (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................................... 5.000,00 LEIA-SE: Ginásio Dr. Olavo Fontes (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................... 5.000,00 ONDE SE LÊ: União das Ex-Alunas Salesianas Campistas............ 15.000,00 LEIA-SE: Centro Educacional N. S. Auxiliadora...................... 15.000,00 ONDE SE LÊ: Colégio Campos Comercial Heitor Mota (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................. 5.000,00 LEIA-SE: Volta Redonda Fundação Oswaldo Aranha (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................... 5.000,00 ONDE SE LÊ: Duque de Caxias Ginásio Comercial Ismael Coutinho................................................................ 5.000,00 LEIA-SE: Rio de Janeiro Faculdades Católicas, para Bolsas de Estudo na Pontifícia Universidade Católica.............................. 5.000,00 ONDE SE LÊ: Nilópolis Centro Técnico Congregacional (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................. 2.000,00 LEIA-SE: Barra Mansa Associação de Preteção e Assistência à Infância Maternidade e à de Quatisapanjo............................. 2.000,00 ONDE SE LÊ: Niterói Colégio Brasil (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................................. 3.000,00 LEIA-SE: Rio de Janeiro Faculdades Católicas, para Bolsas de Estudo na Pontifícia Universidade Católica............................... 3.000,00 Piraí ONDE SE LÊ: Hospital de Piraí..................................................... 25.000,00 LEIA-SE: Casa de Caridade de Piraí...................................... 25.000,00 ONDE SE LÊ: Resende Colégio 15 de Novembro (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................. 10.000,00 LEIA-SE: Barra Mansa Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatisapanjo............... 10.000,00 ONDE SE LÊ: Rio de Janeiro Associação Espírita Caibar Schutel......................... 15.000,00 LEIA-SE: Duque de Caxias Associação Espírita Caibar Schutel......................... 15.000,00 Rio de Janeiro ONDE SE LÊ Associação Nacional de Defesa do Consumidor - ANDEC................................................................. 10.000,00 LEIA-SE: Obra Beneficente São João da Cruz....................... 10.000,00 ONDE SE LÊ: Centro Social Joaquim Queiroz............................... 25.000,00 LEIA-SE: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE............................................................ 25.000,00 ONDE SE LÊ: Rio de Janeiro Colégio Comercial de Dois Córregos....................... 5.000,00 LEIA-SE: São Paulo Dois Córregos Colégio Comercial de Dois Córregos.................................... 5.000,00 ONDE SE LÊ: Rio de Janeiro Rio de Janeiro Colégio Comercial de Flórida Paulista...................... 5.000,00 LEIA SE: São Paulo Flórida Paulista Colégio Comercial de Flórida Paulista...................... 5.000,00 ONDE SE LÊ : Rio de Janeiro Colégio Comercial de presidente Epitácio................. 5.000,00 LEIA-SE: São Paulo Presidente Epitácio .. Colégio Comercial de Presidente Epitácio................ 5.000,00 ONDE SE LÊ: Colégio Sion (sendo 15.000,00 para Bolsas de Estudos ............................................................... 15.000,00 LEIA-SE: Associação Universitária Santa Úrsula, para Bolsas de Estudos ........................................................... 15.000,00 ONDE SE LÊ: Colégio São Fernando (sendo 80.000,00 para Bolsas de Estudos) .......................................................... 80.000,00 LEIA-SE: Obra Beneficente São João da Cruz (sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... 50.000,00 Sociedade Universitária Gama Filho (sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo) .......................... 30.000,00 ONDE SE LÊ: Rio de Janeiro Rio de Janeiro Escola de 1º e 2º Grau Prof. Hugo Sarmento de São João da Boa Vista.................................................. 5.000,00 LEIA-SE: São Paulo São João da Boa Vista Escola de 1º e 2º Grau Prof. Hugo Sarmento............ 5.000,00 ONDE SE LÊ: Rio de Janeiro Rio de Janeiro Escola de 1º e 2º Grau Vera Cruz............................ 5.000,00 LEIA-SE: São Paulo Vera Cruz Escola de 1º e 2º Grau Vera Cruz ........................... 5.000,00 ONDE SE LÊ: Rio de Janeiro Rio de Janeiro Escola Técnica de Comércio de Capivari Faculdade de Administração de Capivari.................. 5.000,00 LEIA-SE: São Paulo Capivari Escola Técnica de Comércio de Capivari. Faculdade de Administração de Capivari.................. 5.000,00 ONDE SE LÊ: Faculdade Cândido Mendes ................................... 11.000,00 LEIA-SE: Faculdade de Direito Cândido Mendes..................... 11.000,00 ONDE SE LÊ: Rio de Janeiro Fundação Professor Waldemar Raythe.................... 5.000,00 LEIA-SE: Itaguaí Fundação Professor Waldemar Raythe.................... 5.000,00 ONDE SE LÊ: Rio de Janeiro Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT................................................. 10.000,00 LEIA-SE: Macaé Ginásio Comercial Ivone Rabelho Tavares Batista (Glicério) - CNEC................................................... 10.000,00 ONDE SE LÊ: Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE... 76.000,00 LEIA-SE: Centro de Assistência Social Mãe Betânia .............. 76.000,00 ONDE SE LÊ: Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Marechal Hermes................................................................. 40.000,00 Congregação do Apostolado Católico...................... 8.000,00 LEIA-SE: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro .................... 48.000,00 ONDE SE LÊ: Rio de Janeiro Sociedade Civil Servos da Caridade......................... 11.000,00 LEIA-SE: Macaé Ginásio Nossa Senhora do Desterro (Quissamâ) - CNEC................................................................... 11.000,00 Rio de Janeiro ONDE SE LÊ: Sociedade Educacional Notre Dame (sendo 20.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... 20.000,00 LEIA-SE: Associação Universitária Santa Úrsula (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... 10.000,00 Fundação Técnica Educacional Souza Marques....... 10.000,00 ONDE SE LÊ: São Pedro da Aldeia Colégio Iguaba( sendo 18.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................................. 18.000,00 LEIA-SE: Itaocara Colégio João Brasil (sendo 18.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................................. 18.000,00 ONDE SE LÊ: Universidade Santa Úrsula ..................................... 42.000,00 LEIA-SE: Associação Universitária Santa Úrsula..................... 42.000,00 RIO GRANDE DO SUL Alegrete ONDE SE LÊ: Fundação Educacional de Alegrete (sendo 35.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... 71.000,00 LEIA-SE: Fundação Educacional de Alegrete (sendo 47.000,00 para bolsas de Estudo).......................................... 71.000,00 Vacaria ONDE SE LÊ: Campus Universitário de Vacaria ............................ 10.000,00 LEIA-SE: Faculdade de Letras e Educação de Vacaria ........... 10.000,00 SÃO PAULO Bragança Paulista ONDE SE LÊ: Instituto Superior da Região Bragantina.................... 27.000,00 LEIA-SE: Casa Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana .......................................................... 27.000,00 Campinas ONDE SE LÊ: Colégio Adventista são Paulo................................. 30.000,00 LEIA-SE: Instituto Adventista São Paulo ............................... 30.000,00 ONDE SE LÊ: Sociedade Brasileira de Eubiose Região Campinas... 10.000,00 LEIA-SE: Universidade Católica de Campinas Mantida por: Sociedade Campineira de Educação e Instrução, para Bolsas de Estudo............................ 10.000,00 Guarulhos ONDE SE LÊ: Escola Superior Integrada de Educação Física e Técnicas Desportivas de Guarulhos- Mantida por: Sociedade Guarulhense de Educação - Guarulhos, SP........................................................................ 10.000,00 Faculdade Integrada de Guarulhos (sendo 4.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... 24.000,00 LEIA-SE: Faculdade de Educação Física e técnicas Desportivas - Mantida por: Sociedade Guarulhense de Educação ........................................................ 10.000,00 Sociedade Guarulhense de Educação, para Bolsas de Estudos...........................................................- 24.000,00 ONDE SE LÊ: Mogi das Cruzes.................................................... Faculdade de engenharia Operacional Braz Cubas 8.000,00 LEIA-SE: Santo André Prefeitura Municipal de Santo André (sendo 8.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... 8.000,00 Ribeirão Preto ONDE SE LÊ: Instituição Universitária Moura Lacerda (sendo 12.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... 12.000,00 LEIA-SE: Associação de Ensino de Ribeirão Preto ( sendo 12.000,00 para Bolsas de Estudo ) ......................... 12.000,00 ONDE SE LÊ: São Paulo Fundação Sanatório São Paulo............................... 10.000,00 LEIA-SE: Campos do Jordão Fundação Sanatório São Paulo............................... 10.000,00