Art. 3 - A despesa decorrente desta Lei correrá à contra de Encargos Gerais da União - Recursos sob a supervisão do Ministério da Fazenda.
Lei nº 6.461, de 7 de Novembro de 1977Ementa Concede pensão especial a José Edson Pedro da Silva, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 6.461, de 7 de Novembro de 1977
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.461
- Ano
- 1977
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