Art. 3 - São revogados os artigos 1º a 10, e respectivos parágrafos, e o art. 19, e seu parágrafo único, da Lei nº 5.985, de 13 de dezembro de 1973; os artigos 2º e 4º, e seus parágrafos, da Lei nº 5.986, de 13 de dezembro de 1973; o parágrafo único do art. 1º, e o art. 2º da Lei nº 6.258, de 29 de outubro de 1975.
Lei nº 6.474, de 30 de Novembro de 1977Ementa Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 6.474, de 30 de Novembro de 1977
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 6.474
- Ano
- 1977
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.