Art. 1 do Lei nº 6.511, de 19 de Dezembro de 1977

Art. 1 - O Instituto Nacional do Livro, do Ministério da Educação e Cultura, conferirá Prêmios Literários Nacionais a autores de obras publicadas e inéditas, em língua vernácula, dos gêneros que forem fixados no regulamento desta Lei.