Art. 2 do Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977

I - pela morte de um dos cônjuges; Il - pela nulidade ou anulação do casamento;

III - pela separação judicial;

IV - pelo divórcio.

Parágrafo único - O casamento válido somente se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.