Art. 18 - Os currículos dos diferentes cursos ministrados na Marinha deverão ser periodicamente revisados e atualizados.
Parágrafo único - Os Estabelecimentos de Ensino da Marinha, com base nos currículos, desenvolverão os seus programas de ensino.
Lei nº 6.540, de 28 de Junho de 1978Ementa Dispõe sobre o Ensino na Marinha.
Legislacao
Art. 18 do Lei nº 6.540, de 28 de Junho de 1978
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.540
- Ano
- 1978
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