Art. 6 — Lei nº 6.540, de 28 de Junho de 1978

Art. 6 - Na organização dos cursos deverão ser considerados, entre outros, os seguintes condicionantes:

I - pré-requisitos exigidos dos alunos; lI - propósito a ser alcançado;

III - desenvolvimento da ciência e da tecnologia;

IV - avaliação do rendimento da aprendizagem e do desempenho dos alunos nos estágios a que tiverem sido submetidos;

V - tipo e nível do ensino a ser ministrado;

VI - disciplinas e práticas educativas, obrigatórias, facultativas e optativas;

VII - duração do curso, currículo e programas de ensino;

VIII - atividades complementares.

Art. 6 do Lei nº 6.540, de 28 de Junho de 1978