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Lei nº 6.572, de 30 de Setembro de 1978

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.572
Ano: 1978

Ementa

Dá nova redação ao parágrafo § 2º do art.1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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