LegislacaoEmenta Altera dispositivos do Decreto-lei n. 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre a profissão de jornalista.
Legislacao
Lei nº 6.612, de 7 de Dezembro de 1978
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 6.612
- Ano
- 1978