Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 6.658, de 7 de Junho de 1979Ementa Modifica disposições da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), alterada pela Lei nº 6.217, de 30 de junho de 1975.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 6.658, de 7 de Junho de 1979
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.658
- Ano
- 1979
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