Art. 1 - É concedida a D. Dolores de Sousa Martins Vilares, viúva do pintor Décio Vilares, a pensão mensal de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
Lei nº 670, de 16 de Abril de 1949Ementa Concede pensão mensal à viúva do pintor Décio Vilares.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 670, de 16 de Abril de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 670
- Ano
- 1949
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