Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 05 de dezembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República. JOÃO FIGUEIREDO Karlos Rischbieter João Guilherme de Aragão Delfim Netto ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 6.736, de 5 de Dezembro de 1979Ementa Retifica, sem ônus, a Lei nº 6597, de 1º de dezembro de 1978, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1979".
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 6.736, de 5 de Dezembro de 1979
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.736
- Ano
- 1979
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