Lei nº 6.744, de 5 de Dezembro de 1979

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.744
Ano: 1979

Ementa

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei n. 5890, de 08 de junho de 1973, que "altera a Legislação de Previdência Social e dá outras providências".

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