Art. 4 do Lei nº 6.768, de 20 de Dezembro de 1979

I - a receita decorrente de suas próprias atividades industriais e comerciais;

II - as dotações consignadas no Orçamento Geral da União, enquanto entidade da Administração Federal Indireta, da categoria de sociedade de economia mista;

III - os recursos provenientes de convênios ou contratos de prestação de serviços, ou de qualquer outra natureza;

IV - os créditos abertos em seu favor, observado o disposto no item II deste artigo;

V - os recursos de capital, inclusive os resultantes da conversão em espécie, de bens e direitos;

VI - a renda de bens patrimoniais;

VII - os recursos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos obtidos pela Empresa;

VIII - as doações que lhe forem feitas, enquanto mantiver a figura jurídica referida no item II deste artigo.