Art. 5 - As zonas de uso industrial, independentemente de sua categoria, serão classificadas em:
I - não saturadas;
II - em vias de saturação;
III - saturadas;
Lei nº 6.803, de 2 de Julho de 1980Ementa Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 6.803, de 2 de Julho de 1980
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.803
- Ano
- 1980
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