Art. 6 - Os Quadros de Oficiais do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica são os seguintes:
I - Quadros de Oficiais de Carreira: - Quadro de Oficiais Aviadores, - Quadro de Oficiais Engenheiros, - Quadro de Oficiais Intendentes, - Quadro de Oficiais Médicos, - Quadro de Oficiais Farmacêuticos, - Quadro de Oficiais Dentistas, - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica, e - Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica;
II - Quadros de Oficiais Temporários: - Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica, e - Oficiais da Reserva não remunerada, convocados.