Art. 1 do Lei nº 684, de 28 de Abril de 1949

Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a instalar estações rádio-telegráficas nos municípios de Urucará, Itapiranga, Urucurituba e Barreirinha, na região do Baixo Amazonas; Canutama, no Rio Purus; Carauari, no Rio Juruá; Moura e Barcelos, no Rio Negro; e na Ilha das Cotias ou Afonso Carvalho, no Rio Nhamundá, tôdas no Estado do Amazonas; e no pôrto de Descalvados, à margem direita do Rio Paraguai, no Pôrto do Alegre, à margem esquerda do Rio Cuiabá, e no pôrto de Santa Luzia, à margem esquerda do Rio Taquari, tôdas no Estado de Mato Grosso.