LegislacaoEmenta Acrescenta dispositivos à Lei nº 6511, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre Prêmios Literários Nacionais.
Legislacao
Lei nº 6.842, de 3 de Novembro de 1980
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.842
- Ano
- 1980