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Lei nº 6.917, de 1º de Junho de 1981

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.917
Ano: 1981

Ementa

Autoriza a reversão ao Município de Pinheiro, Estado do Maranhão, do terreno que menciona.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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