LegislacaoEmenta Inclui ligação rodoviária na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973.
Legislacao
Lei nº 6.933, de 13 de Julho de 1981
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.933
- Ano
- 1981