Art. 7 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 7 de maio de 1949; 128º da Independência e 61º da República. eurico g. dutra Corrêa e Castro ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 694, de 7 de Maio de 1949Ementa Dispõe sobre o financiamento da cêra de carnaúba e dá outras providências.
Legislacao
Art. 7 do Lei nº 694, de 7 de Maio de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 694
- Ano
- 1949
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