Art. 4 - A despesa decorrente da aplicação desta Lei correrá à conta do Orçamento da União para o exercício de 1982.
Lei nº 6.991, de 25 de Maio de 1982Ementa Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos do Senado Federal, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 6.991, de 25 de Maio de 1982
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.991
- Ano
- 1982
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