Art. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 6.993, de 25 de Maio de 1982Ementa Autoriza a doação, à Sociedade Brasileira de Geografia, do domínio útil do terreno que menciona, situado no Município e Estado do Rio de Janeiro.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 6.993, de 25 de Maio de 1982
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.993
- Ano
- 1982
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