Art. 1 - O Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, modificado pelo Decreto-lei nº 234, de 28 de fevereiro de 1967, e pelas Leis nºs 5.710, de 7 de outubro de 1971, 6.298, de 15 de dezembro de 1975, 6.350, de 7 de julho de 1976, e 6.833, de 30 de setembro de 1980, passa a vigorar com as alterações constantes dos artigos seguintes.
Lei nº 6.997, de 7 de Junho de 1982Ementa Altera o decreto-lei n° 32, de 18 de novembro de 1966, que "institui o Código Brasileiro do Ar".
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 6.997, de 7 de Junho de 1982
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 6.997
- Ano
- 1982
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.