Lei nº 7.037, de 5 de Outubro de 1982

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 7.037
Ano: 1982

Ementa

Dá nova redação ao art. 100 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, relativo à transferência de alunos, de qualquer nível, de uma para outra instituição de ensino.

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