Lei nº 704, de 14 de Maio de 1949

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 704
Ano: 1949

Ementa

Abre crédito especial ao Poder Judiciário, para pagamento de gratificações adicionais, e ao Congresso Nacional para pagamento de diferença de vencimentos e de gratificações adicionais.

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