Art. 5 - A despesa do tesouro, a que se refere o item i, do artigo anterior, será realizada de acordo com a discriminação estabelecida no anexo ii da presente lei, obedecidos os seguintes desdobramentos: 1. DESPESA POR FUNÇÃO Em Cr$1.000,00 LEGISLATIVA...................................................................................... 1.074.187 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.................................................. 25.201.528 AGRICULTURA.................................................................................... 2.625.160 COMUNICAÇÕES................................................................................ 31.232 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA..................................... 13.772.662 EDUCAÇÃO E CULTURA..................................................................... 34.960.059 HABITAÇÃO E URBANISMO................................................................ 13.153.572 INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO.................................................... 275.979 SAÚDE E SANEAMENTO.................................................................... 28.437.794 TRABALHO......................................................................................... 132.180 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA........................................................... 9.094.813 TRANSPORTE................................................................................... 3.494.139 SUBTOTAL................................. 132.253.305 RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................ 5.562.017 TOTAL........................................ 137.815.322 2. DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EM CR$ 1.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.................................. 1.074.187 GABINETE DO GOVERNADOR............................................................ 628.362 DEPARTAMENTO DE TURISMO........................................................... 252.979 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO...................................................................................... 582.864 PROCURADORIA GERAL..................................................................... 532.934 SECRETÁRIA DO GOVERNO 3.649.706 ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE.. 231.700 REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA................................................... 328.065 REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA........................................ 601.610 REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA........................................ 121.800 REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO....................................... 237.440 REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA........................................ 197.530 ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTEClMENTO............................................................................... 275.570 ADMINISTRAÇÃO DE CEILÂNDIA......................................................... 285.610 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO..................................................... 6.710.120 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS.......... 260.095 SECRETARIA DE FINANÇAS............................................................... 15.152.712 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................... 34.015.126 SECRETARIA DE SAÚDE.................................................................... 27.456.394 INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.................................... 481.400 SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS................................................. 3.824.793 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS.................................................... 8.629.365 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.............................................. 3.798.449 ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA................ 395.631 SERVIÇO AUTONOMO DE LIMPEZA URBANA...................................... 3.497.625 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO.................................. 2.655.160 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA............................................ 4.757.082 POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL............................................ 6.692.084 CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL................................ 4.926.912 SUBTOTAL................................. 132.253.305 RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................ 5.562.017 TOTAL........................................ 137.815.322
Lei nº 7.054, de 6 de Dezembro de 1982Ementa Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1983.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 7.054, de 6 de Dezembro de 1982
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.054
- Ano
- 1982
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