Art. 6 - A despesa dos órgãos da administração indireta e das fundações, a que se refere o item ii do art. 4º desta lei, será realizada de acordo com o seguinte desdobramento sintético, que apresenta sua composição por função e respectivos órgãos incumbidos de sua realização: 1. DEFESA POR FUNÇÃO ( EXCLUÍDAS AS TRANSFERENCIAS DO TESOURO) Em Cr$1.000,00 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.................................................. 1.214.000 AGRICULTURA.................................................................................... 1.859.511 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA..................................... 84.000 EDUCAÇÃO E CULTURA..................................................................... 50.000 HABITAÇÃO E URBANISMO................................................................ 2.727.156 SAÚDE E SANEAMENTO.................................................................... 5.267.493 TRABALHO......................................................................................... 2.560 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA........................................................... 50.000 TRANSPORTE..................................................................................... 719.500 TOTAL.......................................... 11.974.160 2. DEFESA POR ÓRGÃO (EXCLUÍDAS AS TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) Em Cr$1.000,00 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - CODEPLAN......................................................................................... 1.214.000 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP........................................................................................... 2.727.156 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER.................................................................................. 3.500 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN..... 800.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF....................... 50.000 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL - FHDF................... 5.267.493 FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - FSSDF.... 52.500 FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL - FZDF................. 1.427.760 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER 431.751 TOTAL........................................... 11.974.160 TOTAL GERAL DA DESPESA........ 149.789.482
Parágrafo único - os orçamentos dos órgãos da administração indireta e das fundações, aprovados de conformidade com a legislação vigente, deverão discriminar as receitas por fontes e categorias econômicas e as despesas por funções, programas, subprogramas, projetos e atividades.