Art. 1 - Fica a Universidade Federal do Rio Grande do Sul autorizada a transferir, para o patrimônio da Universidade Federal de Santa Maria, os seguintes imóveis, com todas as suas construções e benfeitorias:
I - uma área de terreno situada na Rua Coronel Niederauer (prolongamento), lado par, quadra compreendida entre as Ruas Floriano Peixoto e Acampamento, medindo 7,00 m (sete metros) de frente para a referida Rua Coronel Niederauer, por aproximadamente 18,00 m (dezoito metros) da frente ao fundo, onde se limita com a propriedade que foi de Maria Luiza Roth, e que hoje pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, confrontando, a leste, com o terreno que é ou foi de Barcello, Butaso e Companhia e, a oeste, com terreno de Euclides Lopes, registrada em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme consta do Livro 3-AM, fls. 20, registro nº 34.590, do Cartório de Registro de Imóveis, em Santa Maria;
II - uma área de terreno na zona urbana, situada na Rua Professor Braga, lado impar a começar aos 74,50 m (setenta e quatro metros e cinqüenta centímetros) de distância da esquina da Rua Marquês de Maricá, medindo 13,86 m (treze metros e oitenta e seis centímetros) de frente, com fundos que se prolongam até uma sanga, confrontando pela frente, a leste, com a mencionada Rua Professor Braga; a oeste, com a referida sanga que a separa do terreno que pertenceu a Ana Machado; ao norte, com a propriedade que é ou foi de Carlos Rettmann; e ao sul, com os sucessores de Antônio Mançur Achutti, registrada em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme consta do livro 3-AM, fls. 20, registro 34.591, do Cartório de Registro de Imóveis, em Santa Maria; Ill - uma área de terreno na zona urbana, situada na Rua Coronel Niederauer (prolongamento), lado par, quadra compreendida entre as Ruas Floriano Peixoto e Acampamento, medindo 8,58 m (oito metros e cinqüenta e oito centímetros) de frente, ao norte, para a citada Rua Coronel Niederauer, por aproximadamente 18,00 m (dezoito metros), da frente ao fundo, onde confronta com a propriedade que é ou foi de Maria Luiza Roth, registrada em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme consta do Livro 3-AM, fls. 20, registro nº 34.592, do Cartório de Registro de Imóveis, em Santa Maria;
IV - uma área de terreno na zona urbana, situada na Rua Coronel Niederauer (prolongamento), Iado par, quadra compreendida entre as Ruas Floriano Peixoto e Acampamento, medindo 8,80 m (oito metros e oitenta centímetros) de frente, ao norte, para a mencionada Rua Coronel Niederauer por aproximadamente 18,00 m (dezoito metros), da frente ao fundo, onde confronta com a propriedade que foi de Maria Luiza Roth, hoje de propriedade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, limitando-se por um lado com a propriedade de Francisco Carvalho de Macedo e, pelo outro lado, com a propriedade de Augusto Ribas, registrada em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme consta do Livro 3-AM, fls. 21, registro nº 34.593, do Cartório de Registro de Imóveis, em Santa Maria;