Art. 4 - Os funcionários aposentados na classe A, área de cozinha, de categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, código: NM-1000, instituído nos termos da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, terão os proventos revistos com base na referência inicial da classe B da mesma categoria funcional.
Lei nº 7.080, de 21 de Dezembro de 1982Ementa Altera a valor do vencimento dos cargos que especifica, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 7.080, de 21 de Dezembro de 1982
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.080
- Ano
- 1982
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