Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, vigorando seus efeitos a partir de 5 de outubro de 1982.
Lei nº 7.097, de 23 de Maio de 1983Ementa Altera a estrutura da Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 7.097, de 23 de Maio de 1983
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.097
- Ano
- 1983
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