Art. 1 - O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS fica autorizado a doar ao Município de Cariús, no Estado do Ceará, mediante escritura pública, uma área de terra de sua propriedade, com 7,0000 ha (sete hectares), destinada à construção de um Centro Comunitário, de uma EscoIa de Ensino de 1º Grau, de uma Quadra de Esporte e de um Hospital Maternidade, no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que for firmada a respectiva escritura.
Parágrafo único - A área de terra, objeto da autorização de que trata o caput deste artigo, limita-se ao norte com terras do DNOCS e com a rua Agostinho de Paula; ao sul, leste e oeste, com terras do DNOCS e apresenta a seguinte descrição: partindo do ponto de apoio estação ferroviária, hoje Hospital de Cariús, com uma latitude de 6º32’15” e longitude de 39º29’45” mede 58,00 m até o vértice 0=0, início do perímetro da área solicitada; com latitude de 6º32’15” e longitude de 39º29’45” obtém uma deflexão à direita de 81º23’ D e rumo de 1º00’ SO mede 278,48 m até o vértice 1; com uma latitude de 6º32’06” e longitude de 39º29’45” dá uma deflexão à direita de 97º37’ D e rumo de 81º23’ NO mede 219,00 m até o vértice 2; com uma latitude de 6º32’07” e longitude de 39º29’38” dá uma deflexão à direita de 87º01’ D e rumo de 5º38’ NE mede 77,80 m até o vértice 3; com uma latitude de 6º32’09” e longitude de 39º29’38” dá uma deflexão à esquerda de 89º03’ E e rumo de 83º25’ NO mede 54,50 m até o vértice 4; com uma latitude de 6º32’09” e longitude de 39º29’36” dá uma deflexão à direita de 85º42’ D e rumo de 2º17’ NE mede 206,11 m até o ponto 5; com uma latitude de 6º32’16” longitude de 39º29’36” dá uma deflexão à direita de 97º20’ D e rumo de 80º23’ SE mede 263,30 m até o ponto 0=0; com uma latitude de 6º32’15” e longitude de 39º29’45”, onde dá uma deflexão à direita de 81º23’ D para obter o rumo de 1º00’ SO do lado 0=0/1, ficando assim fechado o perímetro calculado analiticamente com uma área de 7,0000 ha (sete hectares).