Art. 1 do Lei nº 7.151, de 1º de Dezembro de 1983

Art. 1 - Os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz terão os seguintes limites por postos: Almirante-de-Esquadra................................................................................................. 06 Vice-Almirante............................................................................................................. 21 Contra-Almirante.......................................................................................................... 43 Capitão-de-Mar-e-Guerra............................................................................................... 342 Capitão-de-Fragata....................................................................................................... 737 Capitão-de-Corveta....................................................................................................... 1 105 Capitão-Tenente........................................................................................................... 1 672 Primeiro-Tenente.......................................................................................................... 1 214 Segundo-Tenente......................................................................................................... 628