Art. 1 - É concedida a ENRICA CERQUETTI MICHAILOWSKY (Vera Grabinska) pensão especial mensal equivalente a 5 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no País.
Lei nº 7.158, de 7 de Dezembro de 1983Ementa Concede pensão especial à Sra.Enrica Cerquetti Michailowsky ( Vera Grabinska ).
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 7.158, de 7 de Dezembro de 1983
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 7.158
- Ano
- 1983
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.