LegislacaoEmenta Dispõe sobre a progressão funcional a que se refere a Lei nº 5645, de 10 de dezembro de 1970.
Legislacao
Lei nº 7.163, de 7 de Dezembro de 1983
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 7.163
- Ano
- 1983