Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 7.193, de 7 de Junho de 1984Ementa Introduz alteração na Lei n° 6.251, de 08 de outubro de 1975, que "institui normas gerais sobre desportos".
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 7.193, de 7 de Junho de 1984
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.193
- Ano
- 1984
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