Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 07 de junho de 1984; 163º da Independência e 96º da República. JOÃO FIGUEIREDO Esther de Figueiredo Ferraz ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 7.193, de 7 de Junho de 1984Ementa Introduz alteração na Lei n° 6.251, de 08 de outubro de 1975, que "institui normas gerais sobre desportos".
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 7.193, de 7 de Junho de 1984
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 7.193
- Ano
- 1984
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.