LegislacaoEmenta Estende a vários oficiais generais, a um almirante e a um oficial médico da Polícia Militar do Distrito Federal, os benefícios do Decreto-Lei nº 9.050, de 11 de março de 1946.
Legislacao
Lei nº 721, de 31 de Maio de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 721
- Ano
- 1949