Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 3 de junho de 1949; 128º da Independência e 61º da República. eurico g. dutra Daniel de Carvalho Corrêa e Castro ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 729, de 3 de Junho de 1949Ementa Autoriza a abertura pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para construção de uma Estação Experimental em Cáceres.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 729, de 3 de Junho de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 729
- Ano
- 1949
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