Art. 2 do Lei nº 7.448, de 20 de Dezembro de 1985

I - os oriundos do Fundo de Rações Operacionais do EMFA - FRO-EMFA;

II - os provenientes do Fundo de Estocagem e Intercâmbio do EMFA - FEI-EMFA;

III - os oriundos do recolhimento da indenização do Auxílio-Moradia dos militares e da Taxa de Ocupação dos civis, dos próprios nacionais sob responsabilidade do EMFA;

IV - os originados de operações de venda ou permuta ou de aluguel ou arrendamento de bens da União, sob a jurisdição do EMFA;

V - os resultantes de rendimentos líquidos de operações financeiras do próprio Fundo;

VI - os provenientes de convênios, acordos, doações e legados;

VII - os de qualquer natureza que lhe forem atribuídos; e

VIII - os provenientes de indenizações de dotações orçamentárias de exercícios encerrados, excetuando-se os originários de anulação de empenhos.

Parágrafo único - Os saldos verificados no final de cada exercício financeiro serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte, a crédito do FUNDO DO EMFA.