Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 7.452, de 27 de Dezembro de 1985Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Internacional de Cultura.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 7.452, de 27 de Dezembro de 1985
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.452
- Ano
- 1985
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