Art. 1 - É feita a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948 - Anexo nº 4 - Presidência da República, a seguinte retificação: ONDE SE LÊ: VERBA 4 - Obras, Equipamentos, etc. Cr$ Disponibilidade para despesas decorrentes de estudos, etc. 1.300.000,000,00 LEIA-SE: VERBA - 3 - Serviços e Encargos Dispondibilidade para despesas decorrentes de estudos, etc. 340.000.000,00 VERBA 4 - Obras, Equipamentos, etc. Disponibilidade para despesa decorrente de estudos, etc. 960.000.000,00
Lei nº 749, de 27 de Junho de 1949Ementa Retifica a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948 e discrimina verbas constantes de seu anexo n. 4 - Presidência da República.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 749, de 27 de Junho de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 749
- Ano
- 1949
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