Art. 3 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quadro anexo a que se refere a Lei PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS SETOR SAÚDE Consignação I - Diversos Variável (em cruzeiros) DOTAÇÃO 52 - Serviços de Saúde e Higiene
a) - - Campanha contra a peste ..................................................... 500.000
b) - - Campanha contra a malária ................................................... 10.000.000
c) - - Campanha contra a febre amarela .......................................... 5.000.000
d) - - Campanha contra as verminoses ........................................... 5.000.000
e) - - Campanha contra as doenças venéreas e bouba .................... 5.000.000
f) - - Campanha contra a tracoma .................................................. 2.000.000
g) - - Higiene e Segurança do Trabalho ........................................... 1.000.000
h) - - Assistência Alimentar ........................................................... 1.000.000
i) - - Educação Sanitária ............................................................... 2.000.000
j) - - Formação Pessoal ................................................................ 5.000.000
k) - - Bioestatísticas ..................................................................... 1.000.000 37.500.000 Subtotal do Setor Saúde .............................................. 37.500.000 SETOR TRANSPORTE ESTRADA DE FERRO 06 - Auxílios, contribuições e subvenções 01 - Auxílios