Art. 98 do Lei nº 7.503, de 2 de Julho de 1986

I - atingir as seguintes idades-limite:

a) - na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, para os oficiais dos Corpos, Quadros, Armas e Serviços não incluídos nas alíneas b, d e f: Postos Idades Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro 66 anos Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro 64 anos Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro 62 anos Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel 59 anos Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel 56 anos Capitão-de-Corveta e Major 52 anos Capitão-Tenente ou Capitão e Oficiais Subalternos 48 anos

b) - na Marinha, para os oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA), do Quadro de Oficiais Auxiliares do CFN (QOA-CFN) e dos Quadros Complementares de Oficiais de Marinha, do Quadro de Farmacêuticos do CSM (QF-CSM) e do Quadro de Cirurgiões-Dentistas do CSM (QCD-CSM): Postos Idades Capitão-de-Mar-e-Guerra 62 anos Capitão-de-Fragata 60 anos Capitão-de-Corveta 58 anos Capitão-Tenente 56 anos Primeiro-Tenente 54 anos Segundo-Tenente 52 anos

c) - na Marinha, para as praças: Graduações Idades Suboficial 54 anos Primeiro-Sargento 52 anos Segundo-Sargento 50 anos Terceiro-Sargento 49 anos Cabo 48 anos Marinheiro 44 anos

d) - no Exército, para os oficiais do Quadro Complementar de Oficiais (QCO) e do quadro Auxiliar de Oficiais (QAO): Postos Idades Coronel 62 anos Tenente-Coronel 60 anos Major 58 anos Capitão 56 anos Primeiro-Tenente 56 anos Segundo-Tenente 56 anos

e) - no Exército, para as praças: Graduações Idades Subtenente. 54 anos Primeiro-Sargento e Taifeiro-Mor 52 anos Segundo-Sargento e Taifeiro-de-Primeira-Classe 50 anos Terceiro-Sargento 49 anos Cabo e Taifeiro-de-Segunda-Classe 48 anos Soldado 44 anos

f) - na Aeronáutica, para os oficiais do Quadro de Oficiais Farmacêuticos, do Quadro de Oficiais Dentistas, do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica, dos Quadros de Oficiais Especialistas e do Quadro de Oficiais de Administração: Postos Idades Coronel 62 anos Tenente-Coronel 60 anos Major 58 anos Capitão 56 anos Primeiro-Tenente 56 anos Segundo-Tenente 56 anos