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Lei nº 751, de 29 de Junho de 1949

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 751
Ano: 1949

Ementa

Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para material destinado à Prefeitura Municipal de Patos, Estado da Paraíba.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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