Art. 3 do Lei nº 7.622, de 9 de Outubro de 1987

I - como Guarda-Marinha, no caso de candidatas ao QAFO;

II - como Cabo, no caso de candidatas ao QAFP, que ingressem com habilitação profissional de nível técnico; e

III - como Marinheiro-Especializado, no caso de candidatas ao QAFP que ingressem com habilitação profissional de nível auxiliar.