Art. 10 — Lei nº 7.646, de 18 de Dezembro de 1987

Art. 10 - Para os efeitos desta Lei, um programa de computador será considerado similar a outro, quando atender às seguintes condições:

a) - ser funcionalmente equivalente, considerando que deve:

I - ser original e desenvolvido independentemente;

II - ter, substancialmente, as mesmas características de desempenho, considerando o tipo de aplicação a que se destina;

III - operar em equipamento similar e em ambiente de processamento similar;

b) - observar padrões nacionais estabelecidos, quando pertinentes;

c) - (VETADO);

d) - executar, substancialmente, as mesmas funções, considerando o tipo de aplicação a que se destina e as características do mercado nacional.

Art. 10 do Lei nº 7.646, de 18 de Dezembro de 1987