Art. 8 - Dois ou mais Partidos Políticos poderão coligar-se para registro de candidatos comuns à eleição majoritária, à eleição proporcional, ou a ambas.
§ 1º - É vedado ao Partido Político celebrar coligações diferentes para a eleição majoritária e para a eleição proporcional.
§ 2º - A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas que a integram, sendo a ela assegurados os direitos conferidos aos Partidos Políticos no que se refere ao processo eleitoral.
§ 3º - Cada Partido deverá usar sua própria legenda, sob a denominação da coligação.